LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2025
Número
11
Legislatura
2025-2028
Ementa
NOMEAÇÃO MEDICO VETERINÁRIO - PROG DE INSPEÇÃO

Arquivos

Número: 11

Alteram ou Revogam - 11/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 11/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/05/2025 - 16:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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