LEGISLAÇÃO - PROTOCOLO DE INTENÇÃO E ALTERAÇÕES

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/11/2019
Número
4
Legislatura
2017-2020
Ementa
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTENÇÕES

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2017
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Movimentação

19/05/2025 - 08:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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