LEGISLAÇÃO - PROTOCOLO DE INTENÇÃO E ALTERAÇÕES

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2020
Número
5
Legislatura
2017-2020
Ementa
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTENÇÕES

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2020
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Lei Consolidada - 5/2020
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Movimentação

19/05/2025 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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