LEGISLAÇÃO - CONTRATOS DE RATEIO

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/01/2025
Número
38
Legislatura
2025-2028
Ementa
CONTRATO DE RATEIO - TAXA ADMINISTRATIVA - 38.2025 - NOVA SANTA BARBARA

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/2025
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Lei Consolidada - 38/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2025 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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